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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documentos necessários
para a validação presencial
do Certificado Digital

1. Documento de identificação: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc). REITERA-SE que é obrigatória a apresentação original, preferencialmente RG e CNH.

2. Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

3. Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4. Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradores de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).

5. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.

Atenção:
- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado;
- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Importante:
Se você comprou o e-CPF para uso no CONECTVIDADE SOCIAL ICP, fique atento aos demais documentos que precisará apresentar no momento da validação.

Empregador Pessoa Física
Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima.

Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa
É obrigatório a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo, além dos documentos listados acima.

· Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
· Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
· Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (quando constar);
· Cartão do PIS/PASEP;
· Carteira de Identidade (quando constar);
· Cartão do Cidadão;
· Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

Procurações
Para a emissão de um e-CPF não é aceito nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital, nos termos da resolução 79, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União, em 7 de junho de 2010. Ver Documento.

Menoridade e Interdição
Para a validação de um certificado para um menor de idade ou interditado, será necessária a apresentação de toda a documentação acima descrita, tanto do menor/interditado quanto do tutor/curador. Caso o documento de identificação tenha sido expedido a mais de 5 anos, será necessário a apresentação de uma foto 3x4 recente.

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

A presença física das pessoas com faixa etária entre 16 e 17 anos se faz necessária no momento da validação presencial. Nos casos de interdição a presença física não é obrigatória.

(A) DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
1. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);

2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);

3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

(B) DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Documentação Pessoa Física (responsável e representantes legais).

Responsável pelo Certificado: titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB.

Representantes legais: representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa.

1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).

REITERA-SE que é obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH.

2. Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

3. Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4. Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).

5. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.

Importante:

- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL. Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.

- Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.

- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado;

- Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Procurações
A representação por procuração será exclusiva para os representantes legais das empresas titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam: (i) o ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração; (ii)instrumento público lavrado por um tabelião de notas; (iii) poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil; (iv) validade de 90 (noventa) dias.

Menoridade e Interdição
Para a validação de um certificado para um menor de idade ou interditado, será necessária a apresentação de toda a documentação acima descrita, tanto do menor/interditado quanto do tutor/curador. Caso o documento de identificação tenha sido expedido a mais de 5 anos, será necessário a apresentação de uma foto 3x4 recente.

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

A presença física das pessoas com faixa etária entre 16 e 17 anos se faz necessária no momento da validação presencial. Nos casos de interdição a presença física não é obrigatória.

Para Condomínios
• Instituição do condomínio registrado em Cartório de Registro de imóveis ou certidão de registro de imóveis que demonstre haver instituição devidamente registrada;
• Convenção de Condomínio em vigor, registrada em Cartório de Registro de imóveis;
• Ata de assembléia de eleição do síndico;
• Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Para Sindicatos
Estatuto Social em vigor devidamente registrado;
Carta Sindical comprovando o registro no Ministério do Trabalho;
Ata de assembléia de eleição e posse do representante legal;
Prova de inscrição do Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas (CNPJ).

Para Produtores Rurais - Deca (Declaração Cadastral)
Atenção:
Caso o representante legal estabelecido no contrato
social, estatuto ou documento similar, estabeleça que o
administrador não tenha poderes para assinar
isoladamente pela empresa, será necessário que os
demais administradores legais mencionados neste
documento também compareça(m)* pessoalmente,
portando seus documentos, para a emissão do Certificado
digital.

É indispensável a presença do Responsável Tributário
perante a Receita Federal para a emissão do
Certificado Digital.


Procurações
Conforme Resoluções nºs 79/2010 e 107/2015 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para comprovação de poderes para representação da Pessoa Jurídica serão aceitas procurações, desde que o ato constitutivo (contrato/estatuto social) permita a representação por procuração. A procuração deverá ser lavrada por instrumento público (em tabelionato) e ter poderes expressos para atuar perante a ICP-Brasil, somente podendo ser aceita se lavrada (emitida) no período de até 90 (noventa) dias que antecederem o dia da validação presencial. O responsável pela utilização do certificado digital de Pessoa Jurídica (representante tributário), caso não seja o representante da Pessoa Jurídica, também deverá comparecer presencialmente, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim.

(A) DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
1. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);

2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);

3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

(B) DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Documentos necessários para a validação presencial do Certificado Digital

Documentação Pessoa Física (responsável e representantes legais).

Responsável pelo Certificado: titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB.

Representantes legais: representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa.

NF-e
1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).

REITERA-SE que é obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH.

Para mais informações em relação à documentação solicitada neste item, clique aqui.

2.Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

3.Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4.Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).

5. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.

Importante:
- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL. Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.

- Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.

- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado;

- Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Procurações
A representação por procuração será exclusiva para os representantes legais das empresas titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam: (i) o ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração; (ii)instrumento público lavrado por um tabelião de notas; (iii) poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil; (iv) validade de 90 (noventa) dias.

Menoridade e Interdição

Para a validação de um certificado para um menor de idade ou interditado, será necessária a apresentação de toda a documentação acima descrita, tanto do menor/interditado quanto do tutor/curador. Caso o documento de identificação tenha sido expedido a mais de 5 anos, será necessário a apresentação de uma foto 3x4 recente.

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

A presença física das pessoas com faixa etária entre 16 e 17 anos se faz necessária no momento da validação presencial. Nos casos de interdição a presença física não é obrigatória.

(A) DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
1. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);

2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);

3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

(B) DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Documentação Pessoa Física (responsável e representantes legais).

Responsável pelo Certificado: titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB.

Representantes legais: representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa.

1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).

REITERA-SE que é obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH.

Para mais informações em relação à documentação solicitada neste item, clique aqui.

2.Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

3.Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4.Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).

5. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.

Importante:
- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL. Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.

- Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.

- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado;

- Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Procurações
A representação por procuração será exclusiva para os representantes legais das empresas titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam: (i) o ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração; (ii)instrumento público lavrado por um tabelião de notas; (iii) poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil; (iv) validade de 90 (noventa) dias.

Menoridade e Interdição
Para a validação de um certificado para um menor de idade ou interditado, será necessária a apresentação de toda a documentação acima descrita, tanto do menor/interditado quanto do tutor/curador. Caso o documento de identificação tenha sido expedido a mais de 5 anos, será necessário a apresentação de uma foto 3x4 recente.

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

A presença física das pessoas com faixa etária entre 16 e 17 anos se faz necessária no momento da validação presencial. Nos casos de interdição a presença física não é obrigatória.

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