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CERTIFICADOS


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Documentação necessária

Veja abaixo a lista de documentos necessários para a validação do seu certificado e-CPF:

Documento válido e original para a sua identificação: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc) – Resolução 90 do I.T.I..

Neste link é possível tirar todas as dúvidas sobre documentação: http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf3

Comprovante de endereço recente, não será aceito comprovantes com emissão com mais de 90 dias.

Comprovantes que serão aceitos: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet.

Atenção:

– Toda documentação deverá estar em seu formato original com o prazo de validade em dia e bom estado, não serão aceitas, cópias autenticadas ou outro formato.

– Caso o agente não tenha a documentação completa em mãos, não será viabilizada a validação do certificado.

Para o empregador sendo Pessoa Física

Além de toda a documentação acima listada, será obrigatório a impressão direto do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS).

Para as Procurações

Não é necessário nenhuma procuração para representar o titular do Certificado Digital.

Conforme a resolução 79, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União, em 7 de junho de 2010, é
vedada qualquer espécie de procuração para comprovação da identidade do indivíduo.

Em caso de pessoas incapazes, apresentar a documentação exigida em Lei para fazer prova da Curatela.

Veja abaixo a lista de documentos necessários para a validação do seu certificado e-CNPJ e NF-e:

Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);

Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente)

Obs: Ata de Eleição é somente aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado.

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

Clique aqui e acesse o site RFB.

Atenção:

– Toda documentação deverá estar em seu formato original com o prazo de validade em dia e bom estado, não serão aceitas, cópias autenticadas ou outro formato.

– Caso o agente não tenha a documentação completa em mãos, não será viabilizada a validação do certificado.

– Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social
consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.

– Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente será necessário que as pessoas assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse dos documentos citados no item abaixo.

Documentacão dos Representantes Legais

Para validação do seu certificado e-CNPJ será necessária a apresentação dos seguintes documentos para cada representante legal:

Um documento válido de identificação: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc) – Resolução 90 do I.T.I.

Obs: Damos preferencia à apresentação da CNH.

Maiores informações com relação à documentação solicitada neste item acessar http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf3

Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet

Obs: É permitido o preenchimento de declaração de residência no ato da validação, caso não disponha do documento em mãos;

Atenção:

– Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.

– Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

– RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

– Não será necessária foto 3×4, o Agente de Registro irão fotografar o representante da sociedade atendendo resolução do ITI.

– A não apresentação da documentação inviabiliza a emissão do certificado digital e acarretará em nova cobrança em caso de validação à domicílio.

Procurações

A representação por procuração será exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO

N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam: (i) o ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração; (ii)

instrumento público lavrado por um tabelião de notas; (iii) poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil; (iv) validade expressa de 90 (noventa) dias.


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